PORTARIA SOF/MPO Nº 139, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e da Dívida Pública Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e à Dívida Pública Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 243.800.668 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 243.800.668 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 231.560.202 | |||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1050 | 12.240.466 | |||
| TOTAL - FISCAL | 243.800.668 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.800.668 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 300.000.000 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 300.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1118 | 87.035.178 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1118 | 212.964.822 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26201 - Colégio Pedro II
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RI | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica | 12 368 | 406.491 | ||||||
| 5111 20RI 0033 | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 12 368 | 406.491 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 406.491 | |||
| TOTAL - FISCAL | 406.491 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 406.491 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 9.580.443 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 9.580.443 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 9.580.443 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.580.443 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.580.443 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.800.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 1.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26402 - Instituto Federal de Alagoas
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 122.500 | ||||||
| 5112 20RG 0027 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 122.500 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 122.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 122.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 122.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 391.870 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 391.870 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3081 | 391.870 | |||
| TOTAL - FISCAL | 391.870 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 391.870 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 139.365.688 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 139.365.688 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 139.365.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.365.688 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.365.688 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 7.864.942.574 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 7.864.942.574 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1049 | 600.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 7.264.942.574 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.864.942.574 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.864.942.574 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 1.000.000.000 | ||||||
| 5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 1.000.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 26 122 | 10.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 26 122 | 10.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1089 | 10.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.500.000 | ||||||||
75000 - Dívida Pública Federal
75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 28 843 | 10.052.715.164 | ||||||
| 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 28 843 | 10.052.715.164 | ||||||
| F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 3000 | 10.052.715.164 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.052.715.164 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.052.715.164 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 243.800.668 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 243.800.668 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 243.800.668 | |||
| TOTAL - FISCAL | 243.800.668 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.800.668 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 300.000.000 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 300.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 50 | 0 | 1118 | 87.035.178 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1118 | 212.964.822 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26201 - Colégio Pedro II
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RI | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica | 12 368 | 406.491 | ||||||
| 5111 20RI 0033 | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 12 368 | 406.491 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 406.491 | |||
| TOTAL - FISCAL | 406.491 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 406.491 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 9.580.443 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 9.580.443 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 9.580.443 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.580.443 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.580.443 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.800.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26402 - Instituto Federal de Alagoas
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 122.500 | ||||||
| 5112 20RG 0027 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 122.500 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 122.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 122.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 122.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 391.870 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 391.870 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 391.870 | |||
| TOTAL - FISCAL | 391.870 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 391.870 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 139.365.688 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 139.365.688 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 139.365.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.365.688 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.365.688 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 7.864.942.574 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 7.864.942.574 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1054 | 6.664.942.576 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9054 | 1.199.999.998 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.864.942.574 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.864.942.574 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 1.000.000.000 | ||||||
| 5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 1.000.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 1.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 26 122 | 10.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 26 122 | 10.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 10.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.500.000 | ||||||||
75000 - Dívida Pública Federal
75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 28 843 | 10.052.715.164 | ||||||
| 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 28 843 | 10.052.715.164 | ||||||
| F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 1400 | 10.052.715.164 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.052.715.164 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.052.715.164 | ||||||||